Rescisão CLT

FGTS na Rescisão: Multa 40% e Saque

Entenda como funciona a multa rescisória do FGTS e quando você pode sacar.

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos principais direitos do trabalhador CLT. Na rescisão, dependendo do tipo de demissão, o trabalhador pode ter direito à multa rescisória (40% ou 20% sobre o saldo) e ao saque do fundo. O empregador deposita 8% do salário bruto mensalmente, e esse saldo acumulado pode representar uma quantia significativa na hora da rescisão.

Multa do FGTS por tipo de rescisão

• Demissão sem justa causa: multa de 40% sobre o saldo total do FGTS • Rescisão indireta: multa de 40% (mesmos direitos) • Acordo mútuo: multa de 20% sobre o saldo total • Pedido de demissão: sem multa • Justa causa: sem multa A multa incide sobre todos os depósitos feitos durante o contrato de trabalho, incluindo os valores já corrigidos.

Saque do FGTS na rescisão

• Demissão sem justa causa: saque integral (100%) • Rescisão indireta: saque integral (100%) • Acordo mútuo: saque de até 80% • Pedido de demissão: sem saque • Justa causa: sem saque O saque é do saldo total acumulado (todos os contratos), não apenas do último emprego.

Como calcular a multa — exemplo

Salário de R$ 3.000,00, 2 anos de empresa (24 meses): • Depósito mensal: 8% × R$ 3.000 = R$ 240,00 • Saldo estimado (sem correção): 24 × R$ 240 = R$ 5.760,00 • Multa 40%: R$ 5.760 × 0,40 = R$ 2.304,00 • Multa 20% (acordo): R$ 5.760 × 0,20 = R$ 1.152,00 Na prática, o saldo real pode ser diferente por conta de correção monetária e depósitos sobre 13º salário e férias.

Prazo para pagamento da multa

A multa do FGTS deve ser depositada na conta vinculada do trabalhador junto com a GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS) em até 10 dias corridos após o término do contrato. O saque pode ser realizado após o processamento pela Caixa Econômica Federal, geralmente em 5 dias úteis.

Pontos de atenção

  • Confira seu extrato do FGTS no app FGTS para verificar se os depósitos estão corretos.
  • A multa incide sobre o saldo total, incluindo correção monetária.
  • No acordo mútuo, a multa é de 20% e o saque é de apenas 80%.
  • Se o empregador não recolheu FGTS corretamente, denuncie ao Ministério do Trabalho.

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Perguntas frequentes

Como sei se a empresa depositou o FGTS corretamente?

Consulte seu extrato do FGTS pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal ou pelo site. Verifique se há depósitos mensais correspondentes a 8% do seu salário bruto. Se houver diferenças, você pode denunciar ao Ministério do Trabalho.

A multa de 40% é sobre o saldo total ou só do último contrato?

A multa incide sobre os depósitos realizados durante o contrato que está sendo rescindido, incluindo a correção monetária desse período. Não incide sobre saldos de contratos anteriores.

Se eu aderir ao saque-aniversário, posso sacar o FGTS na demissão?

Se você aderiu ao saque-aniversário e for demitido sem justa causa, você receberá a multa rescisória de 40%, mas o saque do saldo ficará bloqueado. Você só poderá movimentar o FGTS na modalidade saque-aniversário. O saldo total só será liberado após retornar à modalidade saque-rescisão (com carência de 2 anos).

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